Termos de Serviço
Última atualização: 12 de janeiro de 2026
“Galantis” inclui a plataforma Galantis e quaisquer sub-marcas, módulos, aplicativos e ofertas relacionadas, incluindo (sem limitação) “Galantis Connect”, “Galantis WhatsApp”, “Galantis Marketing” e quaisquer variantes futuras de nomenclatura.
Ao criar uma conta, assinar um formulário de pedido/cotação, clicar em aceitação ou usar os Serviços de qualquer outra forma, você concorda com estes Termos. Se você estiver usando os Serviços em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade, e “Cliente” se refere a essa entidade.
Se você não concordar, não use os Serviços.
1. DEFINIÇÕES
1.1 “Cliente” significa a pessoa jurídica ou física que celebra estes Termos com a DigiFist.
1.2 “Usuários Autorizados” significa os funcionários, prestadores de serviço e agentes do Cliente autorizados a usar os Serviços sob a conta do Cliente.
1.3 “Destinatários Finais” significa as pessoas cujos dados pessoais são processados por meio dos Serviços, incluindo as pessoas para as quais você envia mensagens (por exemplo, seus clientes, leads e contatos).
1.4 “Dados do Cliente” significa os dados enviados aos Serviços pelo Cliente ou em nome dele, incluindo listas de contatos, números de telefone, atributos do público, conteúdo das mensagens, modelos, metadados e dados de desempenho de campanhas.
1.5 “Documentação” significa quaisquer guias do usuário, documentação técnica, materiais de integração e políticas que disponibilizamos para os Serviços.
1.6 “Serviços de Terceiros” significa serviços não controlados pela DigiFist que interoperam com os Serviços, incluindo, sem limitação, a Meta / Plataforma WhatsApp Business e quaisquer integrações (CRM, e-commerce, análises, etc.).
2. ESCOPO; RELAÇÃO COM OUTROS TERMOS
2.1 Estes Termos se aplicam ao acesso e uso dos Serviços pelo Cliente, e a quaisquer cotações, formulários de pedido, declarações de trabalho ou assinaturas que façam referência à Galantis (cada uma, uma “Ordem”).
2.2 Os termos de compra do Cliente não se aplicam, a menos que sejam expressamente aceitos por escrito pela DigiFist.
2.3 Se houver conflito entre uma Ordem e estes Termos, a Ordem prevalecerá apenas para esse conflito.
3. FORMAÇÃO DO ACORDO
3.1 Um contrato é celebrado quando o Cliente aceita uma cotação/pedido preparado assinando-o (digitalmente ou fisicamente), por confirmação por escrito, pagando a primeira fatura/taxa, ou solicitando à DigiFist que inicie o trabalho ou disponibilize acesso.
3.2 Salvo disposição em contrário, as cotações são válidas por 30 dias.
4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1 A Galantis é uma plataforma que ajuda as empresas a gerenciar e enviar comunicações (incluindo mensagens de marketing, utilidade e serviço) por meio do WhatsApp e canais relacionados, gerenciar modelos, públicos, automações e relatórios, e se conectar a ferramentas de terceiros.
4.2 Os Serviços podem incluir onboarding, configuração, suporte e serviços profissionais conforme especificado em uma Ordem.
4.3 Podemos modificar os Serviços ao longo do tempo, incluindo adicionar ou remover recursos, desde que não reduzamos materialmente a funcionalidade principal durante um período pago ativo sem uma justificativa comercial razoável.
5. TERMOS DA PLATAFORMA DE NEGÓCIOS DO WHATSAPP / META (CRÍTICO)
5.1 Plataforma de terceiros. A funcionalidade de mensagens do WhatsApp é fornecida por meio da WhatsApp Business Platform da Meta (ou serviços sucessores). A Meta e o WhatsApp são Serviços de Terceiros. A DigiFist não é a Meta/WhatsApp e não controla suas plataformas, políticas, disponibilidade, preços ou decisões.
5.2 Obrigação de conformidade do Cliente. O Cliente deve cumprir:
(a) todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos a mensagens, privacidade e marketing (incluindo regras de consentimento/opt-in),
(b) todos os termos, políticas e requisitos da Meta/WhatsApp aplicáveis ao uso do Cliente (incluindo as políticas da WhatsApp Business Platform, políticas de comércio/mensagens, requisitos de modelo e quaisquer restrições sobre casos de uso),
(c) qualquer Documentação que forneçamos sobre uso em conformidade.
5.3 Opt-in / base legal. O Cliente declara e garante que possui base legal para tratar os dados pessoais dos Destinatários Finais e enviar mensagens aos Destinatários Finais, incluindo opt-in/consentimento válido quando exigido, e que manterá registros verificáveis de tal opt-in quando exigido por lei.
5.4 Opt-out e “STOP”. O Cliente deve atender prontamente às solicitações de opt-out e em conformidade com a legislação aplicável e as políticas da plataforma. O Cliente não deve tentar contornar opt-outs, bloqueios ou a aplicação de políticas.
5.5 Mensagens proibidas. O Cliente não deve usar os Serviços para:
(a) spam, fraudes, phishing, conteúdo enganoso ou marketing ilegal,
(b) assédio, discurso de ódio, exploração ou conteúdo ilegal,
(c) coleta de dados de forma ilegal ou sem os avisos/permissões adequados,
(d) qualquer caso de uso proibido pelas políticas da Meta/WhatsApp.
5.6 Aplicação e suspensão. Se a Meta/WhatsApp (ou um regulador) exigir suspensão ou restrição, ou se acreditarmos razoavelmente que o Cliente está violando leis/políticas, poderemos suspender ou restringir o acesso do Cliente imediatamente (no todo ou em parte) para proteger os Serviços, a reputação da DigiFist, da Meta/WhatsApp ou dos Destinatários Finais. Empregaremos esforços razoáveis para notificar o Cliente, salvo se isso for proibido ou impraticável.
6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
6.1 O Cliente é responsável por:
(a) as atividades dos Usuários Autorizados,
(b) a precisão, qualidade e legalidade dos Dados do Cliente,
(c) manter a confidencialidade das credenciais da conta,
(d) configurar os Serviços em conformidade com a lei/política (públicos, modelos, fluxos, adesão, cancelamento),
(e) garantir que os sistemas e integrações do Cliente não introduzam vulnerabilidades.
6.2 O Cliente deve fornecer cooperação, informações e contribuições oportunas, razoavelmente necessárias para prestar os Serviços.
7. COMPROMISSO DE ESFORÇO; SEM RESULTADOS GARANTIDOS
7.1 As obrigações da DigiFist são obrigações de meio. Os prazos são indicativos, salvo se expressamente acordados por escrito como vinculantes.
7.2 Não garantimos resultados comerciais (por exemplo, conversões, receita, entregabilidade, desempenho de campanha), pois eles dependem de fatores fora do controle da DigiFist (público, conteúdo, decisões de política, entrega pelo WhatsApp, condições de mercado etc.).
8. CONTA; ACESSO; SEGURANÇA
8.1 O Cliente deve fornecer informações precisas e completas ao criar uma conta e mantê-las atualizadas.
8.2 O Cliente deve implementar medidas de segurança razoáveis (senhas fortes, acesso baseado em funções, remoção imediata do acesso de ex-funcionários).
8.3 A DigiFist pode implementar limites técnicos (limites de taxa, limites de API, restrições de uso justo) para proteger os Serviços.
9. SERVIÇOS E INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS
9.1 Se o Cliente habilitar Serviços de Terceiros, o Cliente autoriza a DigiFist a trocar Dados do Cliente com tais Serviços de Terceiros conforme necessário para fornecer a integração.
9.2 A DigiFist não é responsável pelos Serviços de Terceiros, incluindo sua disponibilidade, erros, alterações de política ou práticas de segurança. O uso dos Serviços de Terceiros pelo Cliente é regido pelos termos da terceira parte.
10. TAXAS; COBRANÇA; PAGAMENTOS
10.1 As taxas são especificadas no Pedido aplicável, na lista de preços ou no plano de assinatura.
10.2 Salvo disposição em contrário, as faturas são pagáveis em até 10 dias a partir da data da fatura.
10.3 As faturas podem ser entregues eletronicamente. As faturas só podem ser contestadas no prazo de 14 dias corridos após a data da fatura por e-mail para billing@digifist.com (ou um contato de cobrança substituto que fornecermos).
10.4 O pagamento em atraso pode resultar em juros e em uma indenização fixa, conforme permitido pela lei aplicável e/ou conforme especificado no Pedido.
10.5 Custos de terceiros. Se a DigiFist contratar terceiros (incluindo a Meta/WhatsApp e outros fornecedores) para a execução dos Serviços, os custos cobrados por esses terceiros deverão ser pagos pelo Cliente, conforme estabelecido no Pedido e/ou nos termos de preço aplicáveis. A DigiFist pode exigir pagamento antecipado para tais custos.
10.6 Suspensão por inadimplência. A DigiFist pode suspender os Serviços se o pagamento estiver em atraso e pode rescindir se o atraso no pagamento exceder 60 dias, salvo se proibido por lei ou acordado de outra forma por escrito.
11. VIGÊNCIA E RESCISÃO
11.1 Prazo. Salvo acordo em contrário em um Pedido, cada contrato tem um prazo inicial de um (1) ano e é tacitamente renovado anualmente.
11.2 Aviso. Salvo acordo em contrário, a rescisão requer aviso com pelo menos três (3) meses de antecedência do término do prazo então vigente.
11.3 Falência. O contrato se extingue por força de lei em caso de falência de uma das partes, sem prejuízo das obrigações de pagamento pelos Serviços já prestados.
11.4 Rescisão por justa causa. Qualquer das partes poderá rescindir por violação material se esta não for sanada dentro de um prazo razoável após notificação por escrito (salvo se a violação não puder ser sanada).
11.5 Efeito da rescisão. Na rescisão/expiração:
(a) o direito do Cliente de usar os Serviços termina,
(b) as taxas em aberto tornam-se imediatamente devidas,
(c) cada parte devolverá ou excluirá as Informações Confidenciais conforme exigido, sujeitas à retenção legal,
(d) o Cliente poderá solicitar a exportação/devolução dos Dados do Cliente quando tecnicamente viável e sujeito às taxas aplicáveis e às restrições legais.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 Propriedade Intelectual do Cliente. Todos os direitos sobre obras e materiais desenvolvidos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente.
12.2 Propriedade Intelectual da DigiFist. Todos os direitos sobre os Serviços, a plataforma, o software, a Documentação e quaisquer obras desenvolvidas pela DigiFist permanecem de propriedade da DigiFist.
12.3 Licença para o Cliente. A DigiFist concede ao Cliente um direito não exclusivo e intransferível de usar os Serviços durante a vigência, exclusivamente para fins internos de negócios do Cliente e em conformidade com estes Termos.
12.4 Comentários. Se o Cliente fornecer sugestões ou comentários, a DigiFist poderá usá-los sem restrição ou obrigação.
13. CONFIDENCIALIDADE
13.1 Cada parte pode receber Informações Confidenciais da outra. A parte receptora manterá tais informações em sigilo e as utilizará somente para cumprir estes Termos.
13.2 As Informações Confidenciais não incluem informações que sejam de conhecimento público sem violação, desenvolvidas de forma independente ou obtidas legitimamente de terceiros.
13.3 Esta seção permanece em vigor após o término.
14. PROTEÇÃO DE DADOS
14.1 Funções. Para dados de conta/administração do Cliente, a DigiFist normalmente é a controladora. Para Dados do Cliente relacionados aos Destinatários Finais (por exemplo, listas de contatos do Cliente e conteúdo das mensagens), o Cliente normalmente é o controlador e a DigiFist atua como operadora, processando tais dados somente conforme as instruções documentadas do Cliente, conforme necessário para fornecer os Serviços.
14.2 Obrigações do Cliente. O Cliente é responsável por:
(a) fornecer os avisos exigidos aos Destinatários Finais,
(b) coletar e manter consentimento/opt-in válido quando exigido,
(c) responder às solicitações de direitos dos Destinatários Finais na qualidade de controlador,
(d) garantir que o conteúdo e a segmentação das mensagens sejam lícitos.
14.3 Obrigações da DigiFist. A DigiFist implementará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais e auxiliará o Cliente conforme razoavelmente necessário para as obrigações da operadora nos termos da legislação aplicável de proteção de dados.
14.4 Aditivo de Processamento de Dados. Se a DigiFist disponibilizar um Aditivo de Processamento de Dados (“DPA”) para os Serviços, ele é incorporado por referência e se aplica ao processamento de dados pessoais na qualidade de operadora.
15. RESPONSABILIDADE
15.1 Serviços de parceiros. Para determinados serviços, a DigiFist poderá cooperar com parceiros especializados (por exemplo, hospedagem, provedores de mensagens). A DigiFist não se responsabiliza por erros ou indisponibilidade causados por esses terceiros.
15.2 Sistemas externos. Se a DigiFist vincular sistemas gerenciados pelo Cliente ou por terceiros, a DigiFist não se responsabiliza por indisponibilidade ou erros causados direta ou indiretamente por tais sistemas externos.
15.3 Indenização pelo Cliente. O Cliente deve respeitar as disposições legais aplicáveis e as obrigações contratuais e indenizará e isentará a DigiFist de quaisquer danos diretos e indiretos, custos e reclamações de terceiros decorrentes do uso dos Serviços pelo Cliente, dos Dados do Cliente, do conteúdo das mensagens, de práticas ilícitas de envio de mensagens ou de violações de lei/política (incluindo políticas da Meta/WhatsApp). Esta indenização permanecerá válida após o término.
15.4 Aceitação (serviços profissionais/trabalho de software). Quando a DigiFist entregar ao Cliente trabalho de desenvolvimento ou configuração, este poderá ser considerado provisoriamente entregue quando disponibilizado para teste e tornar-se-á definitivo na ausência de contestação escrita no prazo de seis (6) semanas, após o que alterações adicionais poderão ser cobradas.
15.5 Limitação. A DigiFist somente poderá ser responsabilizada por danos diretos comprovados como resultado direto de erro doloso da DigiFist (ou na medida em que a responsabilidade não possa ser excluída nos termos da lei aplicável).
15.6 Exclusão de danos indiretos. A DigiFist não se responsabiliza por danos indiretos, tais como perda de faturamento/lucro, perda de clientes, dano reputacional, perda de dados, etc.
15.7 Limite. Em qualquer caso, a responsabilidade total da DigiFist se limita (a critério da DigiFist) à reexecução dos Serviços ou a um valor equivalente aos montantes faturados nos últimos três (3) meses, e nunca excederá os limites de cobertura do seguro aplicável, quando houver.
15.8 Prazo de prescrição. As reclamações judiciais contra a DigiFist prescrevem em três (3) meses após o surgimento da reclamação, na medida permitida por lei.
16. FORÇA MAIOR
16.1 A DigiFist não se responsabiliza se for impedida de executar o acordo devido a caso fortuito/força maior ou circunstâncias além de seu controle, incluindo conflitos sociais, interrupções de energia/telecomunicações, indisponibilidade de hospedagem/provedor e indisponibilidade de plataformas de mídia social ou mensagens.
16.2 O Cliente reconhece que não se pode garantir o funcionamento impecável de software e configurações complexas e que incidentes (incluindo intenção maliciosa, como hacking/DoS) podem levar à perda de programas e/ou dados. O Cliente deve adotar as precauções adequadas (backups, medidas de segurança, seguro, se desejar).
17. NÃO ALICIAMENTO; NÃO EXCLUSÃO
17.1 A DigiFist está livre para prestar serviços aos concorrentes do Cliente.
17.2 O Cliente deve abster-se de recrutar funcionários da DigiFist durante o acordo e por um período razoável subsequente, conforme especificado em um Pedido ou, se não especificado, em conformidade com a legislação aplicável. A violação pode levar a indenização fixa conforme permitido.
18. PROMOÇÃO / COMUNICAÇÃO
18.1 A DigiFist poderá mencionar a cooperação com o Cliente (por exemplo, como logotipo/caso de cliente), salvo se o Cliente se opuser por escrito por motivos legítimos (confidencialidade, restrições legais etc.). Qualquer conteúdo de estudo de caso estará sujeito à aprovação do Cliente quando contiver informações não públicas.
19. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
19.1 Salvo acordo em contrário por escrito, estes Termos e quaisquer disputas são regidos pela lei belga.
19.2 Os tribunais competentes de Antuérpia, Bélgica terão jurisdição exclusiva, salvo se a lei obrigatória dispuser de outro modo.
20. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS
20.1 Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Se as alterações forem significativas, forneceremos um aviso razoável (por exemplo, por meio dos Serviços ou por e-mail). O uso contínuo após a data de vigência significa aceitação.
21. CONTATO
Perguntas sobre estes Termos podem ser enviadas por meio do formulário de contato em nosso site ou por outros canais de suporte que disponibilizamos nos Serviços.
